Termos essenciais de prestação de serviços – JFM Idiomas

Ao efetuar a matrícula, o aluno declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:

 

1. Modalidades oferecidas

A JFM Idiomas oferece duas modalidades principais:

a) VIP Individual – aulas particulares com horário fixo semanal.

b) Programa Flex JFM – acesso à plataforma + plantões coletivos ao vivo mediante agendamento prévio.

 

2. Planos de pagamento

O aluno poderá contratar:

– Plano Mensal

– Plano Semestral (6 meses)

– Plano Anual (12 meses)

Os descontos concedidos nos planos semestral e anual estão condicionados ao cumprimento integral do período contratado.

Em caso de cancelamento antecipado, os descontos concedidos serão recalculados e poderá haver cobrança proporcional das diferenças.

Não haverá devolução de valores pagos nos planos semestral ou anual.

 

3. Pagamentos

O pagamento deverá ser realizado antes do início das aulas.

Em caso de atraso superior a 3 dias, o curso será suspenso automaticamente.

Incidirá multa de 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês.

 

4. Frequência mínima e manutenção do acesso às aulas ao (VIP)

Nos planos semestral e anual:

– O aluno deverá manter frequência mínima de 50%.

– Poderá faltar no máximo 3 aulas consecutivas.

Caso descumpra esses critérios, o acesso às aulas ao vivo será suspenso.

Para reativação das aulas ao vivo, será cobrada taxa administrativa de R$100,00.

Essa regra não se aplica aos planos mensais.

 

5. Reposições (VIP)

No plano VIP:

– O aluno terá direito a 30 minutos de reposição por mês para cada 1 hora semanal contratada.

– As reposições acumulam dentro do semestre, respeitando o limite máximo.

– Aulas podem ser remarcadas com até 15 minutos de antecedência. Caso o aluno não avise ou avise o professor após isso, a aula será registrada e não haverá direito de reposição.

– Haverá uma tolerância de 15 minutos de atraso para as aulas. Após isso, o professor não estará mais disponível na sala de videoconferência e a aula será registrada como dada.

 

6. Programa Flex JFM Padrão (Plantões)

O aluno poderá agendar até 4 blocos semanais de 30 minutos.

O agendamento deverá respeitar antecedência mínima de 12h e máxima de 96h.

Cancelamentos com menos de 12h serão considerados como utilizados.

Para preservar a qualidade da experiências as vagas são limitadas por horário.

 

7. Natureza do serviço

O aluno declara estar adquirindo acesso a:

– Conteúdo digital educacional

– Plataforma online

– Suporte pedagógico conforme modalidade escolhida

Tratando-se de serviço digital e assinatura educacional, não haverá devolução de valores nos planos semestrais e anuais.

 

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Lins/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Abaixo, temos o regulamento em detalhes.

1. Modalidades

1.1 VIP Individual

– Aulas com horário fixo semanal.

– O horário reservado bloqueia a agenda do professor.

– O aluno paga pela disponibilidade do professor, independentemente de comparecimento.

– Reposições seguem regra de 30 minutos mensais por hora semanal contratada.

– Reposições acumulam dentro do semestre até o limite máximo.

– Reagendamentos são limitados e devem ocorrer com 15 minutos de antecedência.

– Atrasos superiores a 15 minutos poderão resultar em perda da aula.


1.2 Programa Flex JFM Padrão

– Acesso à plataforma digital.

– Direito a até 4 agendamentos semanais de 30 minutos em plantões coletivos.

– Máximo de alunos por horário conforme disponibilidade.

– Não há professor fixo.

– Não há reposição de plantão.

– Cancelamentos com menos de 12h serão considerados utilizados.

– Os blocos semanais não são acumulativos.


2. Frequência e manutenção do acesso (VIP)

Para planos semestrais e anuais:

– Frequência mínima de 50%.

– Máximo de 3 faltas consecutivas.

– Descumprimento implica suspensão das aulas ao vivo.

– Reativação mediante pagamento de taxa administrativa de R$100,00.


3. Pagamentos

– Multa de 2% por atraso.

– Juros de 1% ao mês.

– Suspensão automática após 3 dias de inadimplência.

– Reativação apenas após quitação.


4. Cancelamento

Plano Mensal:

– Cancelamento mediante aviso formal antes do próximo vencimento.

 

Plano Semestral e Anual:

– Não há devolução de valores.

– Cancelamento antecipado implica perda dos descontos concedidos.


5. Renovação automática

Ao término do período contratado, o plano será automaticamente renovado, salvo manifestação formal do aluno até o último dia da vigência.


6. Recesso anual

A escola não funcionará entre os dias 24 de dezembro e 01 de janeiro.

– Dia 23 haverá aula normalmente.

– As atividades retornam no dia 02 de janeiro.

– As aulas deste período não serão repostas.

– O pagamento mensal permanece devido normalmente, por se tratar de serviço de assinatura educacional com acesso contínuo à plataforma.


7. Natureza digital do serviço

A JFM Idiomas comercializa:

– Acesso a material digital

– Licença de uso da plataforma

– Serviços educacionais online

Não se trata de produto físico.

Não haverá reembolso nos planos com período mínimo contratado.