REGULAMENTO E TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

JFM Idiomas

Ao efetuar a matrícula, o aluno declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste regulamento, que passa a integrar o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

1. Modalidades Oferecidas

A JFM Idiomas oferece as seguintes modalidades:

  • VIP Individual: aulas particulares com horário fixo semanal e professor de referência.
  • Turmas regulares: aulas em grupo com horário fixo semanal e professor de referência.
  • Programa Flex JFM: participação em plantões coletivos ao vivo para dúvidas e prática de conversação, mediante agendamento prévio em horários flexíveis.

1.1 VIP Individual

  • O horário reservado bloqueia a agenda do professor exclusivamente para aquele aluno.
  • A JFM Idiomas buscará manter um professor de referência fixo para cada aluno. Havendo necessidade operacional de substituição (indisponibilidade, desligamento ou outro motivo relevante), o aluno será informado com a maior antecedência possível, sem prejuízo à continuidade do curso.
  • O aluno paga pela disponibilidade do horário e do professor, independentemente de comparecimento à aula.
  • As aulas têm validade de 30 (trinta) dias a partir da data de disponibilização, observadas as regras de reposição da cláusula 4.

1.2 Programa Flex JFM

  • Acesso à plataforma digital e a agendamentos semanais de 30 minutos em plantões coletivos, podendo variar conforme o plano contratado.
  • Não há professor fixo nem reposição de plantão não utilizado.
  • Cancelamentos de agendamento devem ser feitos com mínimo de 12 horas de antecedência; cancelamentos fora deste prazo serão registrados como utilizados.
  • Os blocos semanais não são acumulativos para a semana seguinte.

1.3 Turmas regulares JFM

  • Não há reposição de aulas. As aulas perdidas poderão ser acompanhadas pela plataforma, para que o aluno não acumule defasagem de conteúdo em relação à turma.
  • A JFM Idiomas buscará manter um professor de referência fixo para a turma. Havendo necessidade operacional de substituição (indisponibilidade, desligamento ou outro motivo relevante), a turma será informada com a maior antecedência possível, sem prejuízo à continuidade do curso.

2. Planos e Pagamento

  • A JFM Idiomas oferece planos mensais, semestrais (6 meses) e anuais (12 meses). Os planos semestral e anual são contratados e pagos integralmente no ato da matrícula, por Pix ou parcelamento em cartão de crédito. O desconto concedido nesses planos é contrapartida pela permanência mínima assumida pelo aluno.
  • O pagamento deve ser efetuado antes do início do período contratado
  • Em caso de atraso superior a 3 (três) dias úteis, o acesso ao curso será suspenso automaticamente até a regularização.
  • Sobre valores em atraso incidirão multa de 2% e juros de 1% ao mês, dentro dos limites da legislação aplicável

3. Frequência Mínima e Manutenção do Acesso 

Aplicável aos planos semestral e anual de todas as modalidades:

  • Frequência mínima de 50% no período.
  • Máximo de 3 (três) faltas consecutivas sem justificativa
  • O descumprimento dessas condições implica suspensão do acesso às aulas ao vivo, reativável mediante pagamento de taxa administrativa de R$ 100,00. O acesso à plataforma e ao material digital permanece disponível durante a suspensão.

Esta regra não se aplica ao plano mensal.

4. Reposições (VIP)

  • O aluno tem direito a 30 minutos de reposição por mês para cada 1 hora semanal contratada, ajustável conforme o pacote vigente.
  • As reposições podem ser acumuladas por até 6 (seis) meses.
  • Remarcações devem ser solicitadas com ao menos 15 minutos de antecedência da aula; solicitações fora desse prazo resultam em aula registrada como realizada, sem direito a reposição.
  • Tolerância de atraso de 15 minutos. Após esse período, a aula será registrada como realizada.

5. Transferência e Titularidade

  • O aluno poderá, a qualquer momento, transferir seu plano para outra pessoa, de forma simples e sem custo adicional. A transferência é a solução preferencial em caso de impossibilidade de continuidade, pois preserva o valor contratado e evita qualquer discussão sobre cancelamento ou devolução.
  • Para realizar a transferência, basta comunicar o time administrativo da JFM Idiomas informando os dados do novo titular, que passará a usufruir do saldo remanescente do plano nas mesmas condições.

6. Cancelamento e Devolução

Por tratar-se de serviço 100% online, com acesso imediato e integral à plataforma e ao material didático desde a contratação, e sendo facultada ao aluno a transferência de titularidade a qualquer momento (cláusula 5), não haverá devolução de valores em caso de desistência, não utilização ou dificuldade de adaptação de horário.

Excepcionalmente, será analisada solicitação de cancelamento com devolução proporcional apenas nas seguintes situações, mediante apresentação de documentação comprobatória:

  • Falecimento do titular.
  • Doença grave incapacitante, comprovada por laudo médico, que impossibilite o uso de qualquer serviço digital por período superior a 60 (sessenta) dias.
  • Nessas situações, o valor a devolver será calculado com base no plano mensal vigente pelo período efetivamente consumido, deduzida taxa administrativa de R$ 100,00, e devolvido em até 30 (trinta) dias corridos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
  • Em qualquer outro caso, recomenda-se a transferência de titularidade prevista na cláusula 5 como alternativa ao cancelamento.

6.1. Plano mensal

O cancelamento do plano mensal poderá ser feito mediante aviso formal antes do próximo vencimento, sem incidência de multa. Não há devolução de valor já cobrado no ciclo vigente.

7. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno que realizar sua primeira contratação com a JFM Idiomas poderá desistir do plano no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da matrícula, com devolução dos valores pagos subtraindo-se o período de acesso ao material e as aulas já realizadas. Este direito aplica-se exclusivamente à primeira contratação; renovações de planos já utilizados pelo aluno seguem a regra de cancelamento prevista na cláusula 5.

8. Renovação Automática

Ao término do período contratado, o plano será automaticamente renovado pelo mesmo período e nas condições vigentes à época, salvo manifestação em contrário do aluno.

  • A JFM Idiomas comunicará o aluno, por e-mail e/ou WhatsApp cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento do plano vigente, informando a data da renovação, o valor a ser cobrado e o canal para manifestação de desinteresse.
  • O aluno poderá cancelar a renovação automática até a data de vencimento do plano vigente, sem qualquer ônus.
  • Caso não haja manifestação dentro do prazo, a renovação será efetivada normalmente, ficando resguardado o direito de cancelamento posterior nos termos da cláusula 5.
  • Havendo alteração de valores em relação ao plano anterior, a JFM Idiomas informará o novo valor com a mesma antecedência mínima de 7 dias.

9. Recesso Anual

A escola não funcionará entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro, com retorno das atividades em 2 de janeiro. O dia 23 de dezembro mantém funcionamento normal. As aulas deste período não são repostas. O pagamento permanece devido normalmente, em razão da natureza de assinatura com acesso contínuo à plataforma e ao material digital, ambos disponíveis durante o recesso.

10. Feriados e Disponibilidade de Agendamento

10.1 Programa Flex JFM e turmas regulares

A escola seguirá o calendário nacional oficial de feriados.

Em feriados nacionais e pontos facultativos, a grade de plantões do flex poderá ser reduzida, sem garantia de disponibilidade integral dos blocos contratados. Encontros não realizados por indisponibilidade de agenda não são acumulativos nem geram direito a reposição.

Não haverá aula nas turmas regulares e estas aulas não serão repostas.

9.2 VIP Individual

As aulas ocorrem normalmente em feriados nacionais, salvo acordo específico entre aluno e professor, e ressalvado o recesso anual da cláusula 9.

10. Natureza do Serviço

A JFM Idiomas comercializa o acesso a conteúdo educacional estruturado, composto por material didático específico para cada modalidade contratada (apostilas e demais materiais digitais), disponibilizado de forma modular conforme o progresso do aluno, em conjunto com licença de uso de plataforma digital de aprendizagem. O acesso à plataforma e ao material é disponibilizado integralmente desde o início da contratação.

O acompanhamento pedagógico é realizado por um professor que atua como facilitador do conteúdo, orientando o aluno na aplicação prática do material e conduzindo a prática de conversação e atividades de fixação previstas na modalidade contratada.

O valor cobrado varia conforme a modalidade, refletindo as diferenças no material disponibilizado, na estrutura da plataforma e no nível de acompanhamento pedagógico oferecido. Não se trata de produto físico.

11. Uso de Imagem e Voz

A gravação de aulas para fins de divulgação em redes sociais e páginas de vendas da JFM Idiomas está condicionada à autorização expressa do aluno (ou de seu responsável legal, quando menor de idade), formalizada em termo específico de uso de imagem, sendo a autorização facultativa e não condicionante para a matrícula ou permanência no curso. O aluno poderá revogar a autorização a qualquer momento, mediante comunicação formal, não havendo retroatividade quanto a materiais já publicados antes da revogação.